Regulamento


1 – EMPRESAS PROMOTORAS

1.1 Empresa Promotora Mandatária

Nome: 4ALL Comunicação EIRELLI - ME
Endereço: Rua Itu nº 400 – Baeta Neves –
CEP: 09.751-040 – São Bernardo do Campo- SP
CNPJ: 06.333.865/0001-56

1.2 Empresas Aderentes

Nome: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.
Endereço: Avenida Engenheiro Alberto de Zagottis nº 352 - Jurubatuba
CEP: 04.675-901 – São Paulo - SP
CNPJ: 61.186.888/0001-93

A relação das demais empresas aderentes encontra-se em anexo a este Regulamento.

2 – MODALIDADE DA PROMOÇÃO

Assemelhada a Concurso

3 – ÁREA DE ABRANGÊNCIA

Minas Gerais, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

4 –PERÍODO DE ATIVAÇÃO DAS LOJAS

De 19 de março de 2019 a 02 de maio de 2019

5 – PERÍODO DA PROMOÇÃO

De 19 de março de 2019 a 01 de maio de 2019

6 – CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO

Participam desta promoção os produtos: Coca-Cola Original Retornável 2 litros, Coca-Cola Sem Açúcar Retornável 2 litros, Fanta Laranja Retornável 2 litros, Fanta Uva Retornável 2 litros e Fanta Guaraná Retornável 2 litros, comercializados nas lojas participantes indicadas no Anexo I deste Regulamento, verificando a disponibilidade dos produtos nos estabelecimentos e territórios.

Poderão participar da presente promoção todos os consumidores pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados em território nacional que adquirirem os produtos promocionados exclusivamente nos pontos de venda sinalizados e, portanto, participantes, no período de 19.03.2019 a 01.05.2019.

Para sua participação, na compra de 2 (duas) embalagens pet de 2L retornável de Coca-Cola sabor Original, o consumidor receberá 1 (um) cupom para concorrer ao prêmio desta promoção; ou na compra de 2 (duas) embalagens pet de 2L retornável, sendo ao menos 1 Coca-Cola Sem Açúcar ou 1 Fanta Laranja/Uva/Guaraná, o consumidor receberá 2 (dois) cupons para concorrer ao prêmio desta promoção.

Fica esclarecido que a compra do produto retornável prevê apenas o liquido e na hipótese do consumidor não possuir o vasilhame, o mesmo pode efetuar a compra do vasilhame de acordo com a disponibilidade do estabelecimento.

Na entrega do cupom de participação, a nota/cupom fiscal será marcada, impossibilitando sua utilização por mais de uma vez.

O consumidor poderá participar com qualquer quantidade de cupons, desde que observadas as regras da mecânica estabelecida neste regulamento.

Fica esclarecido que não poderão ser combinadas notas/cupons fiscais distintos para que somem a quantidade de produtos que dão direito à participação.

De posse do cupom, o consumidor deverá preenchê-lo com seus dados pessoais: nome completo, endereço completo, RG, data de nascimento, e-mail, telefone para contato e NF de compra. Deverá, ainda, assinalar a resposta à pergunta da promoção: “Qual é a marca que faz a alegria da sua família?”, escolhendo entre ( ) Coca-Cola e ( ) Outros.

Fica esclarecido e determinado que a resposta correta e esperada é “Coca Cola”.

Com o cupom preenchido, o consumidor poderá depositá-lo na urna existente nas lojas participantes relacionadas no anexo ou site, para concorrer a promoção.

Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da promoção aqui previstas.

7 – APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS

APURAÇÃO: 02.05.2019 às 10h00

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: no endereço de cada loja

Descrição dos prêmios:

Cada um dos 4.021 (quatro mil e vinte e um) contemplados, sendo um por loja aderente participante, na forma deste Regulamento, receberá, como prêmio, 1 (um) Fogão Itatiaia modelo Star, no valor unitário de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais).

8 – PREMIAÇÃO TOTAL

Os prêmios perfazem o montante de R$ 1.125.880,00 (um milhão, cento e vinte mil, oitocentos e oitenta reais).

9 – FORMA DE APURAÇÃO

Para efeitos de apuração dos contemplados nesta promoção, os cupons recebidos serão mantidos na urna, separados por ponto de venda participante, com o objetivo da apuração dos contemplados.

A apuração será realizada no dia 02.05.2019 às 10h00, nas dependências de cada loja participante, e os interessados em acompanhar a apuração terão livre acesso, desde que estejam munidos de documento de identidade original e respeitada a capacidade de acomodação do local.

Durante a apuração, as pessoas presentes não poderão se aproximar da urna ou dos Cupons de Participação, e a decisão do responsável pela apuração, neste momento, será soberana no sentido de validar o Cupom de Participação contemplado, o que fará com base neste regulamento.

Para ser considerado ganhador, o Cupom de Participação recepcionado deverá estar preenchido à caneta, com a resposta correta e com todos os dados preenchidos corretamente e legíveis.

De cada urna será sorteado, de forma manual e aleatória, 1 (um) Cupom de Participação, que, estando de acordo com as regras aqui estabelecidas, serão declarados vencedores desta Promoção, fazendo jus, cada um deles, ao prêmio aqui descrito.

Caso algum Cupom de Participação sorteado não atenda aos requisitos previstos neste Regulamento, será sorteado outro Cupom de Participação e assim sucessivamente até ser sorteado o Cupom de Participação que atenda aos requisitos necessários.

10 – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO

Não poderão participar da promoção os funcionários da empresa Promotora, da Empresa Aderente, da Promosorte Promoções e Merchandising Ltda. e das demais empresas envolvidas com esta promoção.

Quando da verificação do cupom sorteado, se constatado que o contemplado está incluído na relação das pessoas impedidas de participar, o prêmio correspondente será destinado a outro participante de acordo com a regra prevista no item 9 deste regulamento.

11 – FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

O resultado da promoção será divulgado nas lojas participantes.

O ganhador será avisado da condição de contemplados por meio de ligação telefônica e/ou e-mail, de acordo com os dados que constarem no cupom sorteado.

As empresas Promotoras tentarão contato com os contemplados considerando os dados informados na sua inscrição, por telefone, e-mail e telegrama (não obrigatoriamente nesta ordem), com intervalos de 1 (um) dia entre uma e outra tentativa, por até 3 vezes.

12 – ENTREGA DOS PRÊMIOS

O consumidor receberá o seu prêmio em sua residência, sendo esta entrega agendada através do representante da loja.

O prêmio é pessoal e intransferível e será entregue no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data do sorteio, devendo este assinar um termo de recebimento e quitação do prêmio.

Na eventualidade do falecimento do participante contemplado, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer o seu direito no prazo prescricional de 180 (cento e oitenta) dias corridos previsto neste Regulamento.

O prêmio será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.

Não será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro, tampouco distribuí-lo ou convertê-lo, total ou parcialmente, em dinheiro, de acordo com o art. 15, § 5°, do Decreto n° 70.951/72.

13 – DISPOSIÇÕES GERAIS

A promoção será divulgada através de material de ponto de venda, e de outros meios de mídia e comunicação, a critério das Promotoras.

Os contemplados autorizam as empresas Promotoras a utilizarem o seu nome, imagem e som de voz, gratuitamente, para divulgação da presente promoção em jornais, revistas, cartazes, faixas, outdoors, televisão, rádio, telemidia, cinema, mala-direta, mídia exterior, materiais de ponto de venda, Internet, rede sociais, pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data de encerramento da promoção, em caráter irrevogável, irretratável e universal, não significando, implicando ou resultando em qualquer obrigação de divulgação, nem de pagamento pelas Promotoras ao contemplado.

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes desta promoção deverão ser, primeiramente, dirimidas pelas empresas Promotoras, e persistindo-as, submetidas à Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria – SECAP/ME e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas, ou qualquer outro imprevisto que esteja fora do controle das Promotoras e que comprometa a integridade da promoção, estas serão submetidas ao Órgão Autorizador, visando a sua solução e/ou a aprovação de eventuais modificações, desde que permitidas na Legislação; sendo estas, se consumadas, divulgadas aos participantes.

O regulamento completo desta promoção estará disponível nas lojas participantes e no site www.maissaboremfamilia.com.br.

A participação na presente promoção implica na aceitação automática de todas as disposições do presente Regulamento. O simples ato do preenchimento do cupom e depósito na urna, correspondente à inscrição na promoção, pressupoe total conhecimento e concordância com as disposições do Regulamento da Promoção por parte do participante.

14 – TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor residente e domiciliado em território nacional;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Caso o contemplado seja menor de idade, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Seae/MF;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

O número do Certificado de Autorização deverá constar obrigatoriamente, de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios; O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, e em atos que a complementarem.

No máximo de 8 (oito) dias antes da data da apuração, a empresa fará a comprovação da aquisição dos prêmios, buscando com isto dar cumprimento ao disposto no §1º do art. 15º do Decreto n. 70.951 de 09/25/72 (comprovação de propriedade dos bens).

O comprovante de propriedade dos prêmios deverá ser protocolizado em até 8 (oito) dias das datas das apurações da promoção, conforme art. 34, inciso I da Portaria MF nº 41, de 2008. No caso da promoção em tela, o comprovante será realizado por meio do contrato de compra dos bens.

A empresa promotora solicita dispensa de aposição do número do certificado no material de divulgação, fazendo constar no site e no material principal da promoção.

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEAE Nº 06.001329/2019.

Lojas Participantes